Termos de Serviço

1. Identificação da Empresa

A prestação de serviços é assegurada por:

• Denominação: CloudWorks, Lda
• NIF: 513 268 367
• Morada: Rua Florbela Espanca, 139, 4470-296 Maia, Portugal
• Email: info@cloudworks.pt
• Telefone: +351 928 324 699
• Capital Social: €10.000,00
• Conservatória: Registo Comercial de Lisboa

2. Definições

Para efeitos destes termos, entende-se por:

• "Serviços": Desenvolvimento de software personalizado, automação de processos, alojamento gerido, consultoria em TI e outros serviços digitais fornecidos pela CloudWorks
• "Cliente": Pessoa singular ou coletiva que contrata os serviços da CloudWorks
• "Plataforma": Website, aplicações e sistemas desenvolvidos ou geridos pela CloudWorks
• "Dados": Informações fornecidas pelo Cliente ou recolhidas no âmbito da prestação de serviços
• "SLA": Acordo de Nível de Serviço (Service Level Agreement)

3. Aceitação dos Termos

A utilização dos nossos serviços implica a aceitação integral destes termos e condições. Caso não concorde com algum ponto, deve cessar imediatamente a utilização dos serviços.

Os presentes termos aplicam-se a todas as modalidades de prestação de serviços, incluindo:

• Desenvolvimento de software personalizado
• Implementação de soluções de automação
• Serviços de alojamento gerido
• Consultoria e suporte técnico
• Plataformas especializadas (seguros, e-commerce, etc.)

4. Serviços Prestados

4.1 Desenvolvimento de Software

• Análise de requisitos e especificações técnicas
• Desenvolvimento personalizado de aplicações web e móveis
• Integração com sistemas existentes
• Testes, implementação e documentação
• Formação e suporte pós-implementação

4.2 Automação de Processos

• Análise e mapeamento de processos de negócio
• Implementação de workflows automatizados
• Integração entre sistemas e aplicações
• Monitorização e otimização contínua

4.3 Alojamento Gerido

• Infraestrutura cloud em centros de dados europeus
• Monitorização 24/7 e suporte técnico
• Backups automáticos e planos de recuperação
• Segurança avançada e conformidade GDPR

5. Condições Contratuais

5.1 Orçamentos e Propostas

Todos os orçamentos são válidos por 30 dias, salvo indicação contrária. A aceitação da proposta constitui ordem de encomenda e implica a aceitação integral destes termos.

5.2 Prazos de Execução

Os prazos indicados nas propostas são estimativos e dependem da:

• Disponibilidade atempada de informações pelo Cliente
• Complexidade e alterações de requisitos
• Fatores externos fora do controlo da CloudWorks
• Aprovações e feedback do Cliente nos prazos acordados

5.3 Condições de Pagamento

Tipo de Serviço	Condições de Pagamento
Desenvolvimento (< €5.000)	50% início + 50% entrega
Desenvolvimento (> €5.000)	30% início + 40% meio + 30% entrega
Alojamento Gerido	Pagamento mensal antecipado
Consultoria	Pagamento a 30 dias

Prazo de pagamento: 30 dias após emissão da fatura. Juros de mora: Taxa legal em vigor acrescida de 2%.

6. Obrigações do Cliente

6.1 Fornecimento de Informações

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informações completas e precisas
• Disponibilizar acesso a sistemas quando necessário
• Designar um interlocutor responsável pelo projeto
• Cumprir os prazos de feedback e aprovação
• Comunicar alterações de requisitos por escrito

6.2 Utilização Adequada

O Cliente não pode utilizar os serviços para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Transmissão de conteúdo malicioso ou prejudicial
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas
• Distribuição de spam ou conteúdo não solicitado
• Violação de propriedade intelectual

7. Propriedade Intelectual

7.1 Software Personalizado

O software desenvolvido especificamente para o Cliente torna-se propriedade do mesmo após pagamento integral, exceto:

• Componentes e bibliotecas de terceiros
• Ferramentas e frameworks de uso geral
• Know-how e metodologias da CloudWorks

7.2 Plataformas e Soluções Standard

As plataformas desenvolvidas pela CloudWorks (seguros, e-commerce, etc.) permanecem propriedade da empresa. O Cliente adquire direito de utilização nos termos da licença específica.

8. Confidencialidade

A CloudWorks compromete-se a manter confidencialidade absoluta sobre:

• Informações comerciais e técnicas do Cliente
• Dados pessoais em conformidade com o GDPR
• Estratégias e processos de negócio
• Qualquer informação classificada como confidencial

Esta obrigação mantém-se por período indefinido, mesmo após cessação da relação contratual.

9. Níveis de Serviço (SLA)

9.1 Alojamento Gerido

Métrica	Objetivo	Medição
Disponibilidade	99,9% mensal	Monitorização 24/7
Tempo de Resposta	< 2 segundos	Médio mensal
RTO (Recovery Time)	< 4 horas	Por incidente
RPO (Recovery Point)	< 1 hora	Perda máxima de dados

9.2 Suporte Técnico

• Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h
• Urgências: 24/7 para clientes com SLA premium
• Tempo de resposta: Até 4 horas em dias úteis
• Canais: Email, telefone, sistema de tickets

10. Limitação de Responsabilidade

10.1 Exclusões

A CloudWorks não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes
• Perda de dados devido a ações do Cliente
• Falhas de sistemas de terceiros
• Uso inadequado dos serviços pelo Cliente
• Caso fortuito ou força maior

10.2 Limitação Financeira

A responsabilidade total da CloudWorks, independentemente da causa, está limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

11. Rescisão

11.1 Rescisão pelo Cliente

O Cliente pode rescindir os serviços com pré-aviso de 30 dias, excepto acordo contratual específico, ficando obrigado ao pagamento de trabalhos já realizados.

11.2 Rescisão pela CloudWorks

A CloudWorks pode rescindir o contrato em caso de:

• Incumprimento das condições de pagamento
• Utilização inadequada dos serviços
• Violação destes termos
• Atividades que prejudiquem a reputação da empresa

12. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com o GDPR e legislação portuguesa.

13. Alterações aos Termos

Estes termos podem ser atualizados com notificação prévia de 30 dias. Alterações substanciais requerem acordo expresso das partes para contratos em vigor.

14. Legislação Aplicável

Estes termos regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será da competência dos tribunais de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

15. Disposições Finais

15.1 Integralidade

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo qualquer acordo anterior sobre o mesmo objeto.

15.2 Separabilidade

Se alguma cláusula for considerada nula ou inválida, as restantes mantêm-se em vigor.

15.3 Comunicações

Todas as comunicações oficiais devem ser feitas por escrito para os contactos indicados nestes termos.

16. Contactos

Para questões relacionadas com estes termos:

• Email: info@cloudworks.pt
• Telefone: +351 928 324 699
• Morada: CloudWorks, Lda, Rua Florbela Espanca, 139, 4470-296 Maia